Prisão em segundo grau.

O assunto é chato, mas parece que virou uma bandeira levantada por qualquer motivo, não é assim. Vejamos que a prisão em segundo grau, tem o nome errado. O STF julgou o momento do fim do processo, ou trânsito em julgado e as pessoas desconsideram o fato e querem prisão automática ao fim do recurso … Continuar lendo Prisão em segundo grau.

Alguns números do Min. BARROSO

Vejamos : STF 25.707 – total de processos 1,12% – equivalente a 288 processos com decisão favorável ao réu. 0,035 – equivalente a 9 processos foram absolvidos. STJ 68.944 – total de processos 0,62% – equivalente a 427 processos foram absolvidos. -,–% – por certo que não relatou a quantidade de processos em que os … Continuar lendo Alguns números do Min. BARROSO

PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

Ementa: APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DESACATO. CONSTITUCIONALIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. I. A figura típica do desacato não é incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica. Não se trata a liberdade de expressão de direito absoluto, devendo harmonizar-se com outros direitos envolvidos. Precedentes. II. Caso em que há fortes indícios de … Continuar lendo PACTO SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

Feminicídio

Ementa: HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. FEMINICÍDIO. PERICULUM LIBERTATIS. MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA. 1. No caso, devidamente demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, não é ilegal o decreto preventivo. As circunstâncias do caso concreto constituem indícios suficientes a demonstrar a periculosidade do agente, o que justifica a custódia cautelar para garantida e acautelamento da ordem … Continuar lendo Feminicídio