BLOQUEIOS DE BENS: ABUSOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA? 17.10.2017 Bloqueios cautelares podem ter relação com agravamento da crise econômica José Carlos Abissamra Filho, Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Artigo originalmente publicado no Portal JOTA, em 11 de outubro de 2017  Pixabay 1. Aquela que enfrentar uma ação penal por qualquer … Continuar lendo

Pena Provisória

“No medievo, a tortura era legalizada. Mas o réu podia recorrer. Só que o recurso não tinha efeito suspensivo. Executava-se na hora. Afinal, a matéria de fato (ferro quente no lombo e arrancamento das unhas) já estava esgotada. Qualquer semelhança… A propósito: falando de medievo, é bom lembrar que o ex-presidente do STF Cezar Peluso disse que nossas … Continuar lendo Pena Provisória